Um levantamento feito pelo Instituto Doméstica Legal mostra que o fim da escala 6X1 vai afetar 577,5 mil empregados que trabalham acima de 42 horas semanais, impactando aproximadamente 525 mil empregadores domésticos.Segundo dados do IBGE, o Brasil tem 5,6 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico remunerado. Desse total, apenas cerca de 24,7% a 34,4% têm carteira de trabalho assinada.A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) promulgada no último dia 16 de outubro prevê a adoção de uma jornada de trabalho 5x2, com no máximo cinco dias de trabalho por semana e dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.A carga horária semanal, atualmente estabelecida em 44 horas, será reduzida gradualmente para 40 horas. Em um primeiro momento, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação da PEC, ou seja, a partir de 16 de dezembro.Já em outubro de 2027, 12 meses após a promulgação, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. Segundo o Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal e responsável pelo estudo, o fim da escala 6X1 exige planejamento dos empregadores.“Estes 525 mil empregadores terão que fazer ajustes contratuais, mudanças em suas rotinas e, principalmente, terão aumento de custo, caso queiram manter a carga horária anterior, pois todo o excedente às 42 horas no primeiro ano significa pagamento de horas extras, além do aumento no custo do adicional noturno, para os trabalhadores que trabalham no horário das 22 horas às 5 da manhã, pois o valor da hora normal aumenta”, explica.Para Mario Avelino, o ideal seria que as novas medidas entrassem em vigor a partir de janeiro de 2027, evitando dificuldades operacionais no fechamento da folha de pagamento de dezembro de 2026.“Por uma questão de coerência operacional, o ideal é que comece a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2027, pois o pagamento é mensal. Caso contrário, será caótico, tendo metade do mês de dezembro com uma jornada de 44 horas e outra parte com 42 horas, além da adequação aos dois dias de descanso”, avalia Avelino.Segundo ele, para facilitar a organização da rotina de trabalho da empregada doméstica e a adequação da documentação, a recomendação é antecipar os ajustes e programar o novo horário a partir de 01/12/2026.Dessa forma, o empregador terá mais tempo para organizar a jornada de trabalho e os registros necessários, além de facilitar o controle e o cálculo da folha de pagamento.Conforme destaca Mario Avelino, o planejamento antecipado é importante para evitar dificuldades operacionais e tornar a adaptação às novas regras mais organizada.Para esclarecer as dúvidas sobre as mudanças na jornada de trabalho e seus impactos na folha de pagamento, o instituto lançou um guia com respostas para as principais perguntas sobre o tema.Além disso, disponibilizou uma calculadora de horas extras e adicional noturno para a jornada de 42 e 40 horas, considerando os possíveis impactos da redução da jornada nesses cálculos.Na calculadora, o empregador poderá simular, para as cargas horárias de 44 horas (atual), 42 horas (nos primeiros 12 meses) e 40 horas (a partir do segundo ano), quanto ficará o custo de horas extras e adicional noturno, já incluídos os custos de DSR (Descanso Semanal Remunerado) e os custos de INSS e FGTS, além do impacto em 13º salário.Salário, férias e rescisão, com base no salário e quantidade de horas adicionais que o empregado costuma fazer. A cartilha e a calculadora estão gratuitas no link: https://dl.domesticalegal.com.br/fim-da-escala-6x1-15-no-emprego-domestico ✅Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
