Europa detalha regras para redes sociais e IA de crianças e prevê multa de até 6% da receita

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A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira os detalhes de uma proposta que proíbe redes sociais para menores de 13 anos e coloca contas de adolescentes de 13 a 15 anos sob controle dos pais. O texto também estabelece novas obrigações para plataformas digitais e serviços de inteligência artificial.

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Entre as medidas estão a proibição de recursos considerados viciantes, a desativação padrão de companheiros de IA e chatbots para crianças e multas de até 6% da receita anual global das empresas que descumprirem as regras.

Ícones de aplicativos de redes sociais da Meta num iPhone · Imagem: A proposta europeia prevê que plataformas verifiquem a idade dos usuários na abertura de novas contas. – Imagem: Samuel Boivin/Shutterstock

A proposta europeia prevê que plataformas verifiquem a idade dos usuários na abertura de novas contas. – Imagem: Samuel Boivin/Shutterstock

Proposta ganha regras mais específicas

O chamado EU Kids Act precisa ser negociado com os países da União Europeia e o Parlamento Europeu antes de virar lei. A proposta estabelece limites para redes sociais, serviços de compartilhamento de vídeos, jogos online e ferramentas de IA voltadas para menores de 18 anos.

As plataformas terão de adaptar seus serviços para oferecer um ambiente mais seguro. Entre as medidas previstas estão:

- Proibição da rolagem infinita e de mecanismos de recompensa;

- Restrição de recomendações baseadas em perfis;

- Bloqueio de contatos não solicitados por desconhecidos;

- Desativação, por padrão, de companheiros de IA e chatbots para crianças;

Pessoa usando inovação de software de IA generativa inteligência artificial · Imagem: Companheiros de IA e chatbots destinados a crianças deverão permanecer desligados por padrão na proposta europeia. – Imagem: Supapich Methaset/Shutterstock

- Ferramentas de controle parental para bloquear e silenciar usuários.

Imagem da matéria: Europa detalha regras para redes sociais e IA de crianças e prevê multa de até 6% da receita · Imagem: Source: olhardigital.com.br

A Comissão Europeia também quer obrigar as empresas a verificar a idade dos usuários no momento da abertura das contas.

IA entra em uma nova frente de controle

A proposta amplia para a inteligência artificial as regras de proteção infantil. Companheiros virtuais e chatbots destinados a crianças deverão permanecer desligados por padrão.

A medida acrescenta novas exigências ao debate europeu sobre o uso de IA por menores. O tema também foi abordado pelo Olhar Digital na reportagem publicada na quarta-feira sobre a proposta de restrição das redes sociais para menores de 15 anos.

Multas podem chegar a 6% da receita

As empresas que não cumprirem as regras poderão receber multas de até 6% de sua receita anual global. Elas também terão de pagar uma taxa para financiar a supervisão dos reguladores.

A proposta já provocou reação da indústria de tecnologia. A CCIA Europe, entidade que representa empresas como Google e Meta, alertou para os riscos de privacidade envolvidos na coleta de informações sobre idade, identidade e vínculo entre crianças e seus pais ou responsáveis.

Coletar informações de idade, credenciais de identidade e dados que vinculem crianças a pais ou responsáveis nessa escala criaria, sem dúvida, um alvo atraente para cibercriminosos.

Daniel Friedlaender, chefe da CCIA Europe, em nota.

Companheiros de IA e chatbots destinados a crianças deverão permanecer desligados por padrão na proposta europeia. – Imagem: Supapich Methaset/Shutterstock

Comissão e indústria divergem

A CCIA Europe também afirmou que o EU Kids Act pode criar sobreposição e duplicação de exigências com outras leis da União Europeia, o que, segundo a entidade, poderia enfraquecer a proteção de crianças e consumidores.