O agravamento da crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo das últimas semanas — impulsionado pela revelação de ligações do banqueiro Daniel Vorcaro com magistrados, além de embates verbais e por ofício entre integrantes da Corte — trouxe a discussão sobre o futuro do sistema judiciário para o centro da corrida presidencial. Seja nos planos de governo ou em declarações desde o início do ano, os candidatos passaram a convergir na defesa de reformas como estratégia para surfar eleitoralmente no escândalo ou numa tentativa de não ser contaminado por ele. Um ponto em comum é a proposta de estabelecer mandatos para os ministros do STF. Também há sintonia na restrição à atuação de parentes de magistrados junto à Corte.

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A primeira pauta foi chancelada nos últimos meses por Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão), além de constar no programa de governo de Augusto Cury (Avante), que sugere oito anos de permanência para os magistrados. Romeu Zema (Novo) é outro que já se posicionou a favor de um período máximo de 15 anos na ocupação de uma cadeira na Corte — o assunto, no entanto, não foi incluído no plano apresentado pelo ex-governador de Minas Gerais à Justiça Eleitoral. Embora também tenha passado ao largo do tema no programa de governo, Flávio Bolsonaro (PL) foi, como senador, um dos signatários de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos de dez anos para os membros do STF.

Vinculado por opositores a um dos protagonistas da crise, o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também vem modulando a retórica. Em fevereiro, logo após as primeiras revelações sobre diálogos entre Vorcaro e Moraes, o petista havia sinalizado a possibilidade de impor mandatos aos integrantes do Supremo. Em maio, o vice Geraldo Alckmin (PSB) encampou a ideia, reforçada ontem em coletiva de imprensa no interior de São Paulo, onde defendeu que “nada deve ser vitalício”.

Em meio à guerra de ofícios na primeira semana de setembro, que marcou o ponto máximo dos atritos entre ministros, Lula retomou a sugestão:

— Sinceramente, acho que é preciso discutir um mandato para a Suprema Corte. Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo — disse o presidente em entrevista ao SBT, em movimento que ganhou eco no PT com uma nova PEC apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (MG) que traria um limite de dez anos no tribunal.

Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes completou em junho 24 anos como ministro. Pelas regras atuais, o decano precisará deixar a Corte em 2030, quando completar 75 anos, idade máxima prevista pela Constituição.

Países europeus como Alemanha, França e Itália já contam com mandatos para as instâncias mais altas do Judiciário, com durações que variam de 9 a 12 anos. Já nações nórdicas como Noruega e Finlândia têm modelos similares ao brasileiro, estabelecendo somente um teto etário, enquanto nos Estados Unidos o cargo é vitalício. No Brasil, os presidenciáveis justificam a necessidade de revisão no modelo como uma maneira de reduzir o que classificam como influência política no Supremo.

Outro ponto em comum à esquerda e à direita é a defesa de que parentes de magistrados sejam impedidos de advogar nos tribunais em que os familiares atuam. A pauta consta nos planos de governo de Zema e Flávio, com ambos defendendo estender a proibição até parentesco de terceiro grau. Renan Santos e Lula também criticaram a prática nos últimos dias.

— Tem que ter algo claro: quem for ministro ou estiver no Judiciário não pode querer ficar rico. Não podem estar no Judiciário e um filho advogando, uma mulher advogando, o pai advogando na própria Suprema Corte. É preciso criar critério de moralização — sustentou o petista à Record.

Além de contratos milionários firmados pelo escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci, com o Banco Master, conversas no celular de Vorcaro, obtidas pela Polícia Federal e vazadas no contexto de choque entre ministros, trouxeram à tona menções a parentes de magistrados. São citados os advogados Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, e Kevin de Carvalho Marques, de Kassio Nunes Marques, bem como o então cunhado de Gilmar, o empresário e ex-senador Chiquinho Feitosa.

Desgaste para o rival

Embora os atritos tenham sido a tônica da relação entre o bolsonarismo e o STF nos últimos anos, desde a passagem de Jair Bolsonaro pelo Planalto, Flávio vem sendo menos vocal do que o pai nas críticas à Corte como um todo — sem menções diretas, por exemplo, à questão do mandato. Com a escalada da crise, ele optou por concentrar os ataques em Alexandre de Moraes e Flávio Dino, este alçado por Lula ao tribunal, com o objetivo de desgastar o adversário.

O plano de governo do senador, porém, traz outras sugestões de mudanças. O texto propõe rever o escopo do tipo e dos autores de ações que podem correr no STF e limitar decisões monocráticas, privilegiando deliberações colegiadas. Para Flávio, deve-se impedir que “a caneta de um só ministro” se “sobreponha ao trabalho de todo o Congresso”.

O limite às decisões monocráticas também aparece nos planos de Renan e Zema. O ex-governador sugere proibir que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao Executivo, além de reduzir hipóteses de reversão de votações do Congresso como forma de “restabelecer o equilíbrio de Poderes”.

Zema e Flávio convergem em outro ponto: a alteração das prerrogativas criminais do Supremo, retirando dele a competência para julgar parlamentares. Enquanto o filho de Jair — que teve o pai e um irmão, Eduardo, sentenciados na Corte — avalia que a medida permitiria que os políticos exercessem “mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade”, o mineiro advoga que a mudança evitaria que aqueles que julgam eventuais crimes dos ministros “sejam também julgados por eles”. O trecho faz referência a uma pauta cara à direita bolsonarista: o impeachment de magistrados, que depende da aprovação do Senado.

Os candidatos defendem ainda alterar critérios para indicações, bem como criar barreiras para o ingresso de nomes vinculados ao governo de ocasião ou a partidos políticos na Corte. Zema, por exemplo, prega o veto, em qualquer tribunal do país, à nomeação de políticos, ministros ou secretários de Estado, além de pessoas com vínculos partidários e seus parentes. Durante ato na Avenida Paulista no Sete de Setembro, ele também aventou restringir o poder presidencial de escolha.

— Não tenho nenhum receio de receber uma lista tríplice preparada pela OAB, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público Federal — disse Zema, lembrando que a prática é regra para integrar cúpulas da Justiça Estadual: — Todo desembargador é nomeado via lista tríplice, e chegam bons nomes.

Já o plano de Flávio inclui uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados — regra que, se existisse no passado, teria impedido ou atrasado o ingresso de Moraes e Dino, que comandaram a Justiça nas gestões de Michel Temer e Lula, respectivamente. Também abarcaria André Mendonça, que chefiou a mesma pasta e acabou levado pelo pai do senador ao STF.

Caiado também trata de quarentenas, mas após a passagem do magistrado pelo tribunal. Ex-ministros ficariam impedidos por quatro anos de exercer a advocacia e, por outros oito, de participar de atividades político-partidárias.

— A reforma será feita. E ela começará por onde está hoje a maior instabilidade institucional no Judiciário: o Supremo. As regras para ocupar o cargo de ministro vão mudar — afirmou ao GLOBO.

Apenas Caiado respondeu ao pedido de detalhamento das propostas. Ele também disse que “só poderá ser ministro quem tiver pelo menos 60 anos de idade e notório saber jurídico”, embora a última exigência já conste no regramento atual. O plano de governo de Cury prevê norma similar, mas permitindo escolher para o STF quem tem a partir de 50 anos.

Contraste com 2022

Inflada pela crise sem precedentes no Supremo, a onipresença do tema na campanha contrasta com o panorama da última eleição. Em 2022, eventuais reformas no Judiciário não eram sequer tangenciadas nos planos de governo nem de Lula nem de Bolsonaro, a despeito do embate constante do então candidato à reeleição com magistrados nos anos anteriores. Ao longo da disputa, contudo, o ex-presidente alternou tentativas de moderar o discurso com vociferações direcionadas à Corte.

— Estes poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo — disparou na convenção que oficializou sua candidatura naquele ano.

Quatro anos antes, com Lula preso no âmbito da Lava-Jato, quem mirava no Judiciário era o lado petista. O plano de governo de Fernando Haddad, que substituiu o aliado nas urnas, pregava, ainda que sem entrar em minúcias, a imposição de mandatos no Supremo e alterações no formato de escolha de seus membros, com “transparência” e “papel maior da sociedade civil”.

Veja as propostas

- Lula - Após a crise no STF escalar, o petista retomou a defesa de uma reforma do Judiciário e comprometeu-se a colocá-la em prática em 2027, se reeleito. O presidente também se mostrou favorável a discutir mandatos para ministros e proibir seus parentes de atuarem na Corte.

- Flávio Bolsonaro - O senador fluminense quer limitar decisões monocráticas e rever o escopo do tipo de ação que tramita na Corte. Também cita quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados para uma vaga no Supremo.

- Augusto Cury - O escritor defende um mandato de oito anos para ministros e critérios “objetivos” para o ingresso no Supremo. Cury também sugere reduzir o número de integrantes do tribunal a nove, sendo seis oriundos da magistratura, dois do MP e um da advocacia.

- Ronaldo Caiado - O ex-governador prega a idade mínima de 60 anos para o cargo, além de uma quarentena de quatro anos para o retorno às atividades profissionais após a saída da Corte, e outros oito para exercer função de natureza política. Ele propõe mandatos de 12 anos.

- Renan Santos - O candidato do Missão é outro presidenciável que se posiciona contra as decisões monocráticas, além de defender um mandato de oito anos para o cargo e a proibição de que escritórios de advocacia vinculados a parentes de ministros atuem junto ao STF.

- Romeu Zema - O mineiro deseja proibir a indicação de políticos ou pessoas com vínculos partidários ao tribunal. Também fala em estabelecer uma idade mínima para o cargo de ministro, aventando ainda que eles sejam escolhidos a partir de listas tríplices.

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